Certificado de Venda Livre: Garanta a Circulação Internacional dos Seus Produtos

Quer exportar os seus produtos com segurança e sem entraves legais? Um Certificado de Venda Livre (CVL) pode ser o documento que precisa para comprovar a conformidade legal e facilitar a entrada dos seus produtos em mercados internacionais.

O que é um Certificado de Venda Livre?

O Certificado de Venda Livre (CVL) – também conhecido como CLV ou FSC (Free Sale Certificate) – é um documento oficial que comprova que os produtos nele identificados cumpriram os requisitos legais do país de origem e podem ser legalmente comercializados.

Este certificado é habitualmente solicitado pelos fabricantes ou, quando aplicável, pelos seus mandatários legais, desde que tenham sede ou domicílio fiscal no país onde é feito o pedido. É emitido pelas autoridades competentes nacionais, de acordo com o tipo de produto.

Qual a utilidade do CVL?

O principal objetivo do CVL é facilitar a exportação para países terceiros, servindo como evidência formal de que o produto está em conformidade com as normas legais em vigor no país de origem.

É importante destacar que o CVL não substitui os requisitos legais do país de destino. Por isso, antes da exportação, a empresa deve verificar a legislação local do mercado-alvo.

O Certificado tem validade?

Os Certificados de Venda Livre não têm validade fixa, uma vez que representam o estado legal e técnico do produto à data da sua emissão. Sempre que há alterações no produto ou na sua documentação técnica, deverá ser solicitada a emissão de um novo certificado.

Reconhecimento mútuo e acordos internacionais

A União Europeia estabeleceu acordos de reconhecimento mútuo com vários países e territórios, com o intuito de reduzir barreiras comerciais e promover a livre circulação de produtos. Um exemplo é o Acordo EEE-EFTA, que permite aos países da Associação Europeia de Comércio Livre participarem no mercado interno europeu.

Quem emite os Certificados de Venda Livre em Portugal?

A emissão do CVL depende do tipo de produto. Em Portugal, as principais autoridades competentes são:

• Suplementos Alimentares – Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)

• Dispositivos Médicos e Cosméticos – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. (INFARMED)

  
  

Como obter o seu Certificado?

Para obter um CVL é necessário:

• Conhecer os requisitos legais aplicáveis ao produto

• Identificar a autoridade competente responsável pela certificação

• Preparar a documentação técnica e legal necessária

  
  

A Cinterqual presta apoio técnico e regulatório a empresas que pretendem exportar os seus produtos, garantindo a sua conformidade legal e agilizando o processo de obtenção do Certificado de Venda Livre.

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