Base de Dados NANDO: o que é e porque é essencial para a marcação CE

A conformidade regulamentar é um dos pilares fundamentais para garantir a segurança, a qualidade e a credibilidade dos produtos colocados no mercado europeu. Entre as várias ferramentas disponibilizadas pela União Europeia para reforçar esta segurança, a Base de Dados NANDO ocupa um papel central. É através desta plataforma oficial que fabricantes, importadores, distribuidores e consultores podem confirmar quais os organismos notificados autorizados a realizar avaliações de conformidade e processos de certificação no âmbito da marcação CE.

Para quem atua diariamente em processos regulatórios, compreender a função e o impacto da NANDO é essencial para evitar riscos e assegurar total alinhamento com a legislação europeia.

O que é a Base de Dados NANDO?

A Base de Dados NANDO (New Approach Notified and Designated Organisations) é a base de dados oficial da Comissão Europeia que lista todos os organismos notificados e designados para realizar avaliações de conformidade no âmbito da legislação da União Europeia.

Através da Base NANDO, fabricantes, importadores e consultores podem confirmar se um organismo está notificado e no estado ativo, para poder participar em processos de Marcação CE.

Qual a sua finalidade da Base NANDO?

A Base NANDO é uma ferramenta importantíssima para os processos de Marcação CE, pois reúne informação centralizada sobre as entidades que podem participar na avaliação da conformidade regulamentar europeia e na segurança dos produtos com marcação CE.

 Os seus principais objetivos são:

• Identificar organismos notificados competentes para cada diretiva ou regulamento da UE;

• Apoiar autoridades de fiscalização de mercado na verificação de notificações válidas;

• Garantir transparência para fabricantes, distribuidores e consumidores;

• Evitar riscos associados à utilização de organismos não reconhecidos pelas entidades competentes.

Cada registo inclui:

• O número oficial de notificação do organismo;

• O(s) regulamento(s) ou diretiva(s) aplicável(eis);

• O âmbito técnico da notificação (produtos e módulos de avaliação);

• O estado da notificação (ativo, suspenso, retirado).

Como consultar a Base NANDO passo a passo

A consulta da Base NANDO é pública e pode ser feita através do portal da Comissão Europeia:

• Por país – para ver todos os organismos notificados de um Estado-Membro;

• Por legislação – por exemplo, Regulamento (UE) 2017/745 para dispositivos médicos;

• Por nome ou número – para confirmar o estado de um organismo notificado específico (ativo, suspenso, retirado).

  
  

Para cada organismo, podem ser consultados diversos dados como a morada, contactos, data da notificação e âmbito, facilitando a verificação durante os processos de auditoria e certificação.

A importância da Base NANDO para a Cinterqual e para os seus Clientes

Na Cinterqual, a Base NANDO é utilizada como ferramenta de consulta em todos os projetos que envolvem avaliações da conformidade e Marcação CE. Graças a esta base de dados, a Cinterqual:

• Confirma o estado dos organismos notificados antes de iniciar qualquer processo;

• Verifica a conformidade documental em dossiês técnicos e relatórios;

• Monitoriza alterações nas notificações que possam afetar os processos de Marcação CE;

• Assegura a transparência e a fiabilidade das avaliações de conformidade.

Boas práticas para fabricantes e consultores

Verificar regularmente o estado dos organismos notificados.

1. Confirmar o âmbito técnico do organismo notificado para o produto em causa.

2. Não utilizar entidades não listadas ou com estado expirado.

3. Guardar evidências da consulta à Base NANDO nos dossiers técnicos.

Sensibilizar equipas e clientes para a importância desta verificação.

A Base NANDO é considerada o pilar da conformidade europeia

A Base de Dados NANDO é uma ferramenta indispensável para garantir que a marcação CE de um produto cumpre os requisitos regulamentares aplicáveis, garantindo assim a livre circulação dos produtos no Espaço Económico Europeu.

Na Cinterqual, a sua utilização reforça o compromisso com a qualidade, segurança e rigor técnico em todos os projetos de conformidade regulamentar e Marcação CE.

Consulte a Base NANDO em: https://webgate.ec.europa.eu/single-market-compliance-space/notified-bodies

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