Question 1

O que é a Marcação CE

Accepted Answer

A marcação CE é um pré-requisito para colocar no mercado e permitir a livre circulação de determinados produtos, constituindo uma garantia do fabricante, de que esses produtos estão em conformidade com os requisitos gerais de segurança e desempenho que lhes são aplicáveis.

Question 2

A Marcação CE aplica-se a todos os produtos?

Accepted Answer

Não. A marcação CE só é obrigatória para os produtos abrangidos por especificações da UE que requerem a aposição da Marca CE. É proibido apor a marcação CE aos produtos para os quais não existem especificações da UE ou para os quais as especificações da UE existentes não requerem a aposição da Marca CE.

Question 3

A Marca CE tem grafismo definido?

Accepted Answer

Sim. A marca CE é constituída pelas letras “CE”, não pode ser inferior a 5mm e as duas letras devem ter igual tamanho. O grafismo das letras deve obedecer aos requisitos definidos nos documentos da UE.

Question 4

Qual a validade da Marcação CE?

Accepted Answer

A Marcação CE não tem período de validade definido.

Question 5

Em que países é obrigatória a Marcação CE?

Accepted Answer

A Marca CE é obrigatória para os produtos que vão ser colocados no mercado do Espaço Económico Europeu (EEE), permitindo a livre circulação dos produtos nestes países.

Question 6

Preciso nomear um Mandatário para colocar os meus produtos no EEE?

Accepted Answer

Apenas os fabricantes não europeus, que pretendem colocar os seus produtos no EEE, precisam nomear um Mandatário/Representante.

FAQs

Links Úteis

EU - European Union

IPIUE - Instituto Da Propriedade Intelectual Da União Europeia

INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

EUDAMED - Base de dados europeia sobre dispositivos médicos

ISO – International Organization For Standardization

ECHA – Agência Europeia de Substâncias Químicas

CEN- European Committee For Standardization

CENELEC – European Committee For Electrotechnical Standardization

Base de Dados NANDO – Organismos Notificados

Marcação CE