FAQs

A marcação CE é um pré-requisito para colocar no mercado e permitir a livre circulação de determinados produtos, constituindo uma garantia do fabricante, de que esses produtos estão em conformidade com os requisitos gerais de segurança e desempenho que lhes são aplicáveis.

Não. A marcação CE só é obrigatória para os produtos abrangidos por especificações da UE que requerem a aposição da Marca CE. É proibido apor a marcação CE aos produtos para os quais não existem especificações da UE ou para os quais as especificações da UE existentes não requerem a aposição da Marca CE.

Sim. A marca CE é constituída pelas letras “CE”, não pode ser inferior a 5mm e as duas letras devem ter igual tamanho. O grafismo das letras deve obedecer aos requisitos definidos nos documentos da UE.

A Marcação CE não tem período de validade definido.

A Marca CE é obrigatória para os produtos que vão ser colocados no mercado do Espaço Económico Europeu (EEE), permitindo a livre circulação dos produtos nestes países.

Apenas os fabricantes não europeus, que pretendem colocar os seus produtos no EEE, precisam nomear um Mandatário/Representante.