O que é o número EORI e porque é essencial no comércio internacional?
- Cinterqual
- 19 de jul.
- 2 min de leitura
Atualizado: 20 de jul.
Se a sua empresa importa ou exporta bens fora da União Europeia (UE), é essencial obter o número EORI. Neste artigo, explicamos o que é o EORI, quem precisa dele e como pode obtê-lo em Portugal. Descubra também como o EORI está a evoluir e a ganhar importância estratégica no comércio global.
O que é o número EORI?
O número EORI (Economic Operators Registration and Identification) é um identificador obrigatório para operadores económicos que realizam transações comerciais com países fora da União Europeia.
Em Portugal, o número EORI é composto pela sigla "PT" seguida do Número de Identificação Fiscal (NIF) da empresa. Exemplo: PT123456789
Este número não substitui o NIF da empresa, mas está diretamente associado a ele.
Para que serve o EORI?
O EORI é usado em todas as operações aduaneiras que exijam a identificação do operador económico, como:
Importação e exportação de mercadorias;
Processos de desalfandegamento;
Comunicação com autoridades aduaneiras.
É válido em todo o Espaço Económico Europeu e tem uma validade de 10 anos.
Quem precisa de um número EORI?
Empresas da UE que importam ou exportam bens com países terceiros (fora da UE);
Empresas fora da UE que fazem negócios com países da UE (ex.: EUA, Brasil, Reino Unido);
Transportadoras, despachantes aduaneiros e agentes logísticos;
Particulares, em certos casos, que realizem atividades comerciais ocasionais com o exterior.
Como obter o número EORI em Portugal?
O registo é feito junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Após aprovado, o número é incluído no sistema eletrónico central da Comissão Europeia, onde pode ser verificado online:
Quais os dados incluídos no registo EORI?
Nome completo (empresa ou pessoa singular);
Endereço da sede ou residência;
Indicação de estabelecimento no território aduaneiro da UE;
Número de identificação para efeitos de IVA;
Consentimento para divulgação de dados;
Data de início e validade do número.
O futuro do número EORI
O número EORI está a evoluir de um simples código de identificação aduaneira para um instrumento estratégico de gestão de riscos, digitalização e integração comercial. A sua importância tende a crescer, contribuindo para uma mobilidade mais segura, eficiente e transparente no comércio internacional.
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