Marcação CE dos Brinquedos: o que exige a Diretiva 2009/48/CE

Cinterqual
14 de out.
3 min de leitura

A segurança dos brinquedos é uma prioridade fundamental no mercado europeu. Para garantir que os produtos destinados às crianças cumprem requisitos rigorosos e podem circular livremente na União Europeia, foi criada a Diretiva 2009/48/CE, conhecida como a Diretiva dos Brinquedos.

Esta legislação estabelece as regras de segurança aplicáveis a certos brinquedos e define que a Marcação CE é obrigatória para que estes produtos possam ser colocados no mercado europeu.

O que é considerado um brinquedo segundo a Diretiva 2009/48/CE

De acordo com a Diretiva, entende-se por “brinquedos” todos os produtos concebidos, exclusivamente ou não, para serem utilizados para fins lúdicos por crianças com idade inferior a 14 anos.

Entre os diferentes tipos de brinquedos abrangidos pela legislação, destacam-se:

Brinquedos funcionais: produtos que imitam equipamentos ou aparelhos de adultos, como miniaturas de eletrodomésticos ou ferramentas.
Brinquedos aquáticos: concebidos para uso em água pouco profunda e que podem suportar a criança.
Brinquedos de atividade: estruturas como escorregas, baloiços ou equipamentos de escalar destinados ao uso doméstico.
Brinquedos químicos: conjuntos que permitem à criança manipular substâncias químicas sob supervisão adulta.
Jogos de mesa olfativos e gustativos: brinquedos educativos que ajudam a reconhecer cheiros e sabores ou a preparar receitas simples.
Estojos cosméticos: kits para criar fragrâncias, sabões, cremes ou maquilhagem de forma segura.

Brinquedos que não necessitam de Marcação CE

A Diretiva define também uma lista de produtos excluídos do âmbito da Marcação CE.

Entre eles incluem-se:

Equipamentos de recreio destinados a uso público (como parques infantis);
Máquinas automáticas de jogo (com ou sem moedas);
Veículos com motor de combustão;
Brinquedos com máquinas a vapor;
Fundas e fisgas.

Além disso, há uma lista detalhada de produtos que, embora possam parecer brinquedos, não são abrangidos pela Diretiva, tais como:

Objetos decorativos para festas;
Produtos de coleção identificados para maiores de 14 anos (bonecas decorativas, modelos à escala, reproduções históricas, etc.);
Equipamento desportivo para crianças com peso superior a 20 kg (como skates ou patins em linha);
Bicicletas com selim acima de 435 mm de altura;
Trotinetes e veículos destinados à deslocação em vias públicas;
Equipamentos e materiais de natação para uso em águas profundas;
Puzzles com mais de 500 peças;
Armas de gás comprimido, fogos de artifício e jogos com projéteis de pontas afiadas;
Produtos educativos funcionais (como fornos ou ferros elétricos acima de 24 V);
Equipamentos eletrónicos e consolas de jogos não projetados especificamente para crianças;
Software de entretenimento, como jogos de computador;
Chupetas, luminárias portáteis, transformadores elétricos e acessórios de moda sem valor lúdico.

Por que é importante a Marcação CE nos brinquedos

A Marcação CE é a garantia de que o produto cumpre todas as normas europeias de segurança, saúde e proteção ambiental. Para os fabricantes e distribuidores, é também um requisito legal indispensável para colocar o brinquedo no mercado da União Europeia.

Sem esta marcação, o produto não pode ser vendido legalmente em território europeu, podendo ser sujeito a sanções, recolhas obrigatórias ou proibições de venda.

Como garantir a conformidade com a Diretiva dos Brinquedos

Para cumprir os requisitos da Diretiva 2009/48/CE, o fabricante deve:

Identificar as normas harmonizadas aplicáveis ao brinquedo;
Realizar uma avaliação de segurança e conformidade do produto;
Elaborar a documentação técnica e a declaração UE de conformidade;

Afixar a marcação CE de forma visível, legível e indelével no produto.

O papel da Cinterqual na Marcação CE de brinquedos

A Cinterqual apoia fabricantes, importadores e distribuidores no processo de avaliação da conformidade de brinquedos, assegurando que os produtos cumprem todas as exigências da Diretiva 2009/48/CE.

Com experiência no setor da certificação e regulamentação técnica, a Cinterqual atua como um parceiro estratégico para garantir a segurança, qualidade e conformidade legal dos brinquedos comercializados em Portugal e na União Europeia.